| Título: |
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DECRETO Nº 55.170 30/05/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, relativo ao exercício de 2014, bem como introduz alterações no Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011. |
| Publicação: |
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DOC 31/05/2014 p. 1 c. todas |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 52.831/2011 - Regulamenta a concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011. (ver documento)
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| Indexação: |
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Pagamento - Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana - Valor - Servidor - Guarda Civil Metropolitano - Guarda Civil Metropolitana - Carreira - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Parcela - Cálculo - Gratificação - Avaliação de desempenho |